A Santa Casa de Formiga vem por meio desta esclarecer sobre a Representação Fiscal, recebida anteriormente, sobre crimes de ordem tributária.
Formiga, 13 de setembro de 2019.
A Santa Casa de Formiga recebeu Representação Fiscal para fins penais por “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”. As regularidades apontadas no ano-calendário de 2015:
IRRF ___________________________________________________R$197.994,56
PIS/PASEP ______________________________________________R$ 19.536,89
COFINS ________________________________________________R$ 90.170,50
CSLL __________________________________________________ R$ 30.056,79
IRRP __________________________________________________ R$ 282.130,41
CSLL __________________________________________________ R$ 72.069,10
COFINS ________________________________________________ R$ 216.207,36
PIS/PASEP _____________________________________________ R$ 46.844,88
TOTAL: R$ 955.181,49
O crédito tributário a pagar foi parcelado em 60 vezes, de R$ 13.700,62, totalizando o montante global de R$ 822.037,20, com manifestação da Instituição em 11/09/2019, para cumprir o acesso à Certidão Negativa Federal, que garante o recebimento de valores do SUS, convênios e recursos financeiros, tanto Federal, Estadual e Municipal.
