Câmara aprova projetos de repasses para a Santa Casa de Formiga


Na manhã desta segunda-feira (19), aconteceu na Câmara Municipal uma reunião extraordinária convocada pelo Prefeito, Eugênio Vilela, que aprovou dois projetos de lei que autorizam o município a fazer repasses para a Santa Casa de Formiga.

O projeto nº 132/18, autoriza o Executivo a repassar ao hospital o valor de R$ 190.669,00, para custeio das equipes de urgência e emergência que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II. A verba é oriunda da Secretaria de Estado de Saúde e se referente ao mês de dezembro de 2017.

Já o projeto de lei nº 135/18 tem o objetivo de dar continuidade à política regional, que dispõe sobre o cofinanciamento das ações e serviços de saúde, de média e alta complexidade, a serem executados por intermédio da Santa Casa de Caridade, que foi firmado com a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no ano passado. Os valores serão repassados para a Santa Casa mensalmente, no valor de R$ 148.383,75/mês, sendo o valor de R$ 816.480,00, por parte da Prefeitura de Formiga, e de R$ 964.125,00 dos demais Municípios participantes do cofinanciamento.

A Administração da Santa Casa reconhece o esforço por parte do gestor municipal e os edis, que se empenharam para a votação desses projetos e ressalta a parceria entre a Santa Casa e os poderes Executivo e Legislativo desta gestão. Esperamos poder continuar contando com esses esforços e que viabilize com mais agilidade os repasses para instituição, que depende destes recursos para manter seu funcionamento.


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