O prefeito, Eugênio Vilela, enviou ofício ao Legislativo convocando uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (19), às 9 horas. A sessão terá como pauta a apreciação e a votação dos projetos de lei nº 132/18 e 135/18, que tratam sobre repasses financeiros para a Santa Casa de Formiga.
No ofício, o prefeito ressalta que a imediata aprovação dos projetos “representa medida de extrema urgência que permitirá efetuar repasses ao hospital. Os recursos a serem repassados correspondem a valores do município e verbas destinadas pelo Estado de Minas Gerais”.
O projeto nº 132/18 autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa, no valor de R$ 190.669,00 e seus rendimentos, para custeio das equipes de urgências e emergências que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II. A verba é oriunda da Secretaria de Estado de Saúde.
Já o projeto de lei nº 135/18 tem o objetivo de dar continuidade à política regional, que dispõe sobre o cofinanciamento das ações e serviços de saúde, de média e alta complexidade, a serem executados por intermédio da Santa Casa de Formiga. A proposta prevê repasses de R$ 816.480,00, por parte da Prefeitura de Formiga, e de R$ 964.125,00 dos demais municípios participantes do cofinanciamento.
O valor do projeto de lei nº 132/18 é referente à Rede Urgência do mês de Dezembro de 2017, já projeto nº 135/18 é referente ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre os nove municípios da microrregião no ano passado e será pago, mensalmente, o valor de R$ R$ 148.383,75.
O apoio e empenho por parte da Prefeitura, da Câmara e dos municípios para com a Santa Casa de Formiga é de fundamental importância para que os serviços continuem sendo prestados. “Nós, da Mesa Administrativa, estamos lutando para que o hospital consiga oferecer os serviços a toda à população de Formiga e região. Esses repasses são vitais para que a assistência continue”, comentou a provedora, Anice Bottrel.
